PORTARIA Nº 24.103/2025

Dispõe sobre exoneração de servidor(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 486/2025 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Denise Alencar Donisete de Castro do cargo comissionado de Chefia de Articulação Socioassistencial, matrícula nº 13.193, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 05 de agosto de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de julho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito