PORTARIA Nº 24.119/2025

Dispõe sobre interrupção de licença sem remuneração de Servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 5486/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida ao servidor João Pedro Silva Moura, matrícula nº 20.023, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, através da Portaria nº 21.847/2024, determinando o retorno do referido servidor às atividades da Secretaria Municipal de Saúde – Núcleo de Saúde Mental, a partir de 18 de agosto de 2025.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de julho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal