Processo: PRC 124/2022 - Modalidade: Concorrência nº 008/2022

ATA DE JULGAMENTO

As 14:00 (quatorze) horas do dia 04 (quatro) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, reaberta a sessão, para apuração da CONCORRÊNCIA 008/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AÉREA EM MÉDIA TENSÃO E BAIXA TENSÃO COM INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADORES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED (INSUMOS E SERVIÇO), EM DIVERSAS VIAS URBANAS DESTE MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG, COM ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE REDE ELÉTRICA COM O FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS, ficando como responsável pela conferência da proposta, a Comissão Específica conforme Portaria nº 19.656/2022.

1ª) ELETRO & ENERGIA LTDA – R$ 857.609,64 (oitocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e nove reais e sessenta e quatro centavos.

2ª) ELETROCAMP CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIS EIRELI – R$ 943.000,00 (novecentos e quarenta e três mil).

Procedida a conferência da PROPOSTA COMERCIAL, constituída por Planilha de Composição de Custos e Preços, Planilha de Composição de Custo – Materiais e Mão de Obra, Planilha de Custo por Item - Materiais e Mão de Obra e Cronograma Físico e Financeiro pela Comissão Específica conforme Portaria nº 19.650/2022, Marcos Vinícius de Oliveira Santos e Israel Bernardes, foi detectado a divergência entre o preço global da proposta comercial ofertada e a composição detalhada das planilhas orçamentárias apresentadas. Em consonância com o artigo 35 da Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 5/2017 e Anexo VII-A, bem como, entendimento do TCU, conforme Acórdão: 2546/2015-TCU-Plenário-Rel. Min. André de Carvalho, a existência de erros materiais ou de omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, motivo pelo qual foi oportunizada a correção do preenchimento da planilha, cujo valor é de R$857.609,64 (oitocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), portanto, sem majoração do valor global ofertado. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação e responsáveis pela conferência da documentação técnica. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão publicados no sítio eletrônico www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 04 de julho de 2022

Anderson José Guimarães Viana

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Marcos Vinícius de Oliveira Santos

Membro da Comissão Técnica

Israel Bernardes

Membro da Comissão Técnica