6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO COM FORNECIMENTO DOS COMPONENTES NECESSÁRIOS EM REGIME DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA VRT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador DÉLIO ALVES FERREIRA, portador da carteira de identidade nº MG-3.020.402 e inscrito no CPF nº 343.047.976-20, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VRT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.203.714/0001-28, com sede na Rua Urano, nº 181, Bairro Santa Lúcia, CEP 30.350-580, no município de Belo Horizonte/MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por FÁBIO JUNQUEIRA VALE, portador da Cédula de Identidade nº M-95.704 – SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 162.168.656-68, RESOLVEM, com fulcro no art. 65 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e conforme o Processo nº 30/2020, Pregão Presencial nº 18/2020, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é promover um acréscimo quantitativo de 11,12% (onze vírgula doze por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 5.799,60 (cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei nº 8.666/93.

1.2. Os quantitativos a serem acrescidos são:

1.3. Os cabos, conectores, insumos, periféricos e mão de obra especializada estão inclusos.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. Com a alteração quantitativa, o valor total da contratação passará de R$59.343,29 (cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos) para R$65.142,89 (sessenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos).

2.2. Ao valor mensal da contratação, acrescenta-se R$966,60 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), proporcional ao montante total acrescido, considerando 6 (seis) meses de vigência restantes, passando de R$4.945,27 (quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos) para R$5.911,87 (cinco mil, novecentos e onze reais e oitenta e sete centavos). 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

01.009.01.031.3.4033- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento/Ficha

33.90.40.00.65 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Subelemento

3.3.90.40.99 - Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 01/2021, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG, 05 de agosto de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

Contratante

VRT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA

Contratada