Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE PARÁ DE MINAS CNPJ nº 30.049.018/0001-49.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto “ARTESANATO CRIATIVO: DECOUPAGEE PINTURA PARA IDOSOS”, que tem como objetivo geral integrar é o envelhecimento de forma digna e com a interação social. Trabalhando na solidão, ociosidade, perda de habilidades motoras, promovendo o bem-estar físico, mental e emocional dos idosos, com momentos de interação descontração, estímulo sensorial e emocional, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.

Dotação: 02.022.0.037.3.3.90.43.00.00.00.00-884

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 141.235,00(cem e quarenta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais)

Código da Unidade Gestora – 22 – Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI). Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005692/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 027 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 05 de agosto de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social