Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA SÓCIO EDUCACIONAL E TURÍSTICA DE PARÁ DE MINAS CNPJ nº 05.421.824/0001-59.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto “ARTESANATO CRIATIVO: DECOUPAGEE PINTURA PARA IDOSOS”, ue tem como objetivo geral integrar contribuir para um envelhecimento mais saudável e equilibrado da população atendida, integrando ações que envolvam o corpo e a mente, favorecendo uma maior valorização das experiências ligadas ao bem-estar , lazer e cuidados com a saúde, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento..

Dotação: 02.022.0.037.3.3.90.43.00.00.00.00-884

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 156.996,11 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e seis reais, onze centavos)

Código da Unidade Gestora – 22 – Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI). Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005738/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 028 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 05 de agosto de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social