Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre projetos que concedem Título de Cidadania Honorária Pará-minense e Diploma de Honra ao Mérito.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 62, inciso II, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os projetos de homenagem pública concedendo Títulos de Cidadania Honorária Pará-minense e Diplomas de Honra ao Mérito, composta pelos vereadores:

I - membros efetivos:

a) vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB);

b) vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco (PL);

c) vereador Marcílio Magela de Souza (Bloco da Minoria).

II - membros suplentes:

a) vereador Geraldo Magela de Almeida (PSDB);

b) vereador Leandro Guimarães Vieira (PL);

c) vereador Gladstone Correa Dias (Bloco da Minoria).

Art. 2º Os projetos de lei a que se referem esta portaria serão apreciados na primeira reunião ordinária do mês de agosto.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 5 de agosto de 2025.

Pará de Minas, 5 de agosto de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira
Presidente da Câmara