PORTARIA Nº 24.124/2025

Dispõe sobre interrupção de licença sem remuneração de Servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 5784/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Isaura Mendes dos Santos, matrícula nº 22.388, ocupante do cargo efetivo de Professor Auxiliar de Educação Básica, através da Portaria nº 23.653/2025, determinando o retorno da referida servidora às atividades na Creche Santa Terezinha – Secretaria M. de Educação, a partir desta data.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 04 de agosto de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal