Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS CNPJ nº 18.416.891/0001-2.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto “TENDAS: ENVELHECIMENTO ATIVO EM ESPAÇO ADEQUADO E COBERTO”, que tem como objetivo geral integrar o trabalho na promoção do atendimento em condições adequadas a pessoas idosas, vulneráveis e moradoras do município, a partir da aquisição de tendas para área gramada da quadra esportiva da APAE de Pará de Minas, no qual recebe atividades esportivas e de bem-estar ofertadas junto a essa parcela da população, de modo a assegurar acesso pleno a atividades voltadas ao envelhecimento ativo e complementar a rede de apoio a pessoas idosas em situação de violação de direitos ou vulnerabilidade no município de Pará de Minas, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento..

Dotação: 02.022.0.037.3.3.90.43.00.00.00.00-884

Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Código da Unidade Gestora – 22 – Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI). Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005502/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 026 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 06 de agosto de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social