Proposta de Criação do Conselho Municipal de Políticas de Educação Ambiental

Justificativa:

A educação ambiental é fundamental para promover a conscientização e a ação cidadã em relação ao meio ambiente. O Conselho Municipal de Educação Ambiental visa fortalecer a política ambiental no município, promovendo a integração entre governo, sociedade civil e setor privado.

Objetivos:

- Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino;
- Fomentar a conscientização ambiental na comunidade;
- Desenvolver projetos e programas de educação ambiental;
- Articular parcerias entre governo, sociedade civil e setor privado.

Composição do Conselho:

- 04 Representantes do governo municipal (Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente), sendo dois membros efetivos e dois suplentes,
- 04 Representantes da sociedade civil, sendo dois membros efetivos e dois suplentes.

Atribuições do Conselho:

- Elaborar e implementar planos de educação ambiental;
- Promover eventos e atividades de conscientização ambiental;
- Articular parcerias e recursos para projetos de educação ambiental;
- Monitorar e avaliar a eficácia das ações de educação ambiental.

Implementação:

- A proposta será apresentada ao poder executivo municipal para aprovação;
- O conselho será instalado após a aprovação da proposta;
- O conselho será composto por membros indicados e aprovados.

Kenede Antônio dos Reis

Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente