DO OBJETO:
Contratação de hotel na cidade de São Lourenço – MG, para a hospedagem de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas, em períodos distintos entre os dias 20 e 22 de agosto de 2025, em razão da participação no VII Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
DA EMPRESA CONTRATADA:
J.R LAZER E TURISMO LTDA (GRAND VILLE HOTEL), inscrita no CNPJ 11.416.113/0001-99, com sede na Rua Pedro Ribeiro Arantes, n° 1000, Bairro Centro, na cidade de São Lourenço/MG, CEP: 37.470-000, e-mail: reservas@grandvillehotelsl.com.br, telefone (35) 3332-8555.
DO VALOR:
Valor total corresponde a R$ 1.025,00 (um mil e vinte e cinco reais), sendo o valor unitário de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), conforme especificado na tabela abaixo:
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ITEM |
QTD. |
UNID. |
ESPECIFICAÇÃO |
Valor Unitário |
Valor Global |
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1 |
05 |
Diária |
Hospedagem tipo individual para uma servidora (duas diárias) Hospedagem tipo individual para um servidor e dois vereadores (três diárias) |
R$ 205,00 |
R$ 1.025,00 |
DA BASE LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO:
AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 31/2025, oriunda do Processo nº 57/2025, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 14.133/21, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.
Em decorrência da homologação procedida, adjudico o objeto à empresa J.R LAZER E TURISMO LTDA (GRAND VILLE HOTEL), inscrita no CNPJ 11.416.113/0001-99.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 94 da Lei 14.133/21 para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.
Pará de Minas, 06 de agosto de 2025.
DÉLIO ALVES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas