DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas, abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1) GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA/FAZENDA LUÍZA. Suinocultura; Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Classe 3. MODALIDADE RAS. Processo Administrativo nº 0002003/2024. LAS Nº 001/2025, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES EM 14/03/2025 E VÁLIDA ATÉ 14/03/2035.

2) CARLOS MAGNO DE MELO FRANCO/GRANJA SÃO BERNARDINO/MATRÍCULA 47.250. Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. Classe 3. MODALIDADE RAS. Processo Administrativo nº 0006426/2021. LAS Nº 002/2025, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES EM 21/03/2025 E VÁLIDA ATÉ 21/03/2035.

3) CONCRELAGOS CONCRETO S/A, CPF/CNPJ: 07.015.016/0095-05. Usina de produção de concreto comum. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Classe 3. MODALIDADE RAS. Processo Administrativo nº 0002197/2024. LAS Nº 003/2025, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES EM 10/04/2025 E VÁLIDA ATÉ 10/04/2035.

4) PLASCAIXAS ACESSÓRIOS PLÁSTICOS LTDA, CPF/CNPJ: 00.481.342/0001-70. Moldagem de termoplástico não organoclorado; Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco. Classe 3. MODALIDADE RAS. Processo Administrativo no 451818/2023. LAS Nº 004/2025, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES EM 05/05/2025 E VÁLIDA ATÉ 05/05/2035.

5) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES MÁRCIA E SANDRA LTDA, CPF/CNPJ: 05.360.199/0001-82. Serigrafia. Classe 2. MODALIDADE CADASTRO. Processo Administrativo nº 0452339/2023. LAS Nº 005/2025. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES EM 30/05/2025 E VÁLIDA ATÉ 30/05/2035.

6) CERÂMICA NOVO TEMPO LTDA., CPF/CNPJ: 42.511.310/0002-00. Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de ate 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” a base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. Classe 1. MODALIDADE CADASTRO. Processo Administrativo nº 1405/2023. LAS Nº 006/2025. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES EM 26/06/2025 E VÁLIDA ATÉ 26/06/2035.

7) AGUINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA/ SÍTIO SÃO PEDRO. Avicultura. Classe 2. MODALIDADE CADASTRO. Processo Administrativo nº 0001671/2024. LAS Nº 007/2025. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES EM 27/06/2025 E VÁLIDA ATÉ 27/06/2035.

8) TANCOMINAS LTDA., CPF/CNPJ: 01.042.655/0001-95. Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração. Classe 2. MODALIDADE CADASTRO. Processo Administrativo nº 448830/2023. LAS Nº 008/2025, CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES EM 18/07/2025 E VÁLIDA ATÉ 18/07/2035.

9) RICARDO DE MELO MILTON E OUTROS / FAZENDA OLHOS D’ÁGUA. Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Avicultura. Classe 2. MODALIDADE RAS. Processo Administrativo nº 0449427/2023. LAS Nº 009/2025, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES EM 24/07/2025 E VÁLIDA ATÉ 24/07/2035.

Kenede Antônio dos Reis