Firmado entre o Município de Pará de Minas e a CONFRARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE PARÁ DE MINAS (FAPAM), inscrita no CNPJ sob número 31.691.083/0001-36.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FCMDCA) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução do Projeto iFAPAM EDUCAÇÃO DIGITAL RESPONSÁVEL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, cujo objetivo geral é capacitar crianças e adolescentes para serem cidadãos digitais conscientes, fornecendo as ferramentas e habilidades necessárias para navegar com segurança e eficácia em tecnologias da informação, promovendo a integração entre educação, tecnologia e responsabilidade cidadã, com atividades definidas no Plano de Trabalho.

Dotação: 02.022.0.011.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 93.303,00 (noventa e três mil, trezentos e três reais).

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005405/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

A PRESENTE PUBLICAÇÃO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO A PUBLICAÇÃO CÓDIGO VERIFICADOR Nº 858 DE 30/08/2025.

Pará de Minas, 07 de agosto de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social