DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade/alteração de titularidade da licença ambiental abaixo identificada:
LAS/RAS
1) LAS Nº: 015/2022
INTERESSADO: VICTOR LAZZAROTTO BOSCHI E OUTRO / FAZENDA NOSSA SENHORA DA PENHA
CPF: xxx.xxx.xxx-xx
Atividades: Suinocultura; criação extensiva de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos; cultivo de culturas anuais, semiperenes e perenes; silvicultura e sistemas agrossilvipastoris, excetuando-se a horticultura.
Processo Administrativo Nº:11856/19
Classe: 3
Validade: até 16/05/2032
Responsabilidade transferida para:
LETÍCIA AMARAL FRANCO E OUTRO / FAZENDA ESPERANÇA
CPF: xxx.xxx.xxx-xx
LAS/CADASTRO
2) LAS Nº: 002/2023
INTERESSADO: COMBUSTÍVEIS TORNEIROS LTDA
CNPJ: 24.488.002/0001-30
Atividades: Postos revendedores; postos ou pontos de abastecimento; instalações de sistemas retalhistas; postos flutuantes de combustíveis; e postos revendedores de combustíveis de aviação.
Processo Administrativo: PRO 10756/20
Classe: 2
Validade: até 07/02/2033
Responsabilidade transferida para:
REDE SANTANA COMBUSTÍVEIS TORNEIROS LTDA
CNPJ: 54.473.739/0001-40
Kenede Antônio dos Reis