SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade/alteração de titularidade da licença ambiental abaixo identificada:

LAS/RAS

1) LAS Nº: 015/2022

INTERESSADO: VICTOR LAZZAROTTO BOSCHI E OUTRO / FAZENDA NOSSA SENHORA DA PENHA

CPF: xxx.xxx.xxx-xx

Atividades: Suinocultura; criação extensiva de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos; cultivo de culturas anuais, semiperenes e perenes; silvicultura e sistemas agrossilvipastoris, excetuando-se a horticultura.

Processo Administrativo Nº:11856/19
Classe: 3
Validade: até 16/05/2032

Responsabilidade transferida para:
LETÍCIA AMARAL FRANCO E OUTRO / FAZENDA ESPERANÇA

CPF: xxx.xxx.xxx-xx

LAS/CADASTRO

2) LAS Nº: 002/2023

INTERESSADO: COMBUSTÍVEIS TORNEIROS LTDA
CNPJ: 24.488.002/0001-30

Atividades: Postos revendedores; postos ou pontos de abastecimento; instalações de sistemas retalhistas; postos flutuantes de combustíveis; e postos revendedores de combustíveis de aviação.

Processo Administrativo: PRO 10756/20
Classe: 2
Validade: até 07/02/2033

Responsabilidade transferida para:
REDE SANTANA COMBUSTÍVEIS TORNEIROS LTDA
CNPJ: 54.473.739/0001-40

Kenede Antônio dos Reis

Publicado por: Raphaela Stéfanie Faria Lúcio
Código identificador: 15132
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
08 de agosto de 2025 | Edição Nº 865
Prefeitura de Pará de Minas