PORTARIA Nº 19.952/2022

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso I, do Estatuto do Servidor Público - Lei Municipal nº 5.264/2011.

- Considerando o art. 13, da Lei nº 5.264/11, notadamente o disposto em seu § 5º ;

- Considerando a reprovação do servidor no estágio probatório, conforme PRO 0002996/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Nivaldo Almeida de Souza Júnior, matrícula 20638, do cargo efetivo de Ajudante de Obras e Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 21/06/22.

Pará de Minas, 27 de junho de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito