PORTARIA Nº 24.127/2025
Dispõe sobre exoneração.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.
Considerando o requerimento protocolado sob o nº 6156/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Maruana Ferreira de Brito, matrícula nº 21.003, do cargo efetivo de Servente Escolar, lotada na Secretaria M. de Educação.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de agosto de 2025.
Pará de Minas, 08 de agosto de 2025.
Ana Paula Couto Gomes
Secretária Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal