PORTARIA Nº 19.964/2022

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, I, da Lei nº 5.264/2011;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Luis Fernando Duarte Oliveira do cargo comissionado de Chefe de Fiscalização de Obras e Posturas, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 1º de julho de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito