Gerente de Regulação da Arsap, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/1993, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 005/2025, PRC n. 007/2025, para aquisição e instalação de cortinas para duas janelas desta Agência Reguladora- ARSAP, no valor total de R$630,00 (Seiscentos e trinta reais), da empresa Requinte Cortinas, inscrita no CNPJ nº 57.190.299/0001-01.