PORTARIA Nº 19.949/2022

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

- Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0004859/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, ao servidor requerente Diego Moreira de Souza, matrícula 20569, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 04/07/22.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 27 de junho de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito