EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025
CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PARÁ DE MINAS
A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, com sede em Praça Frei Concórdio, nº 750 – Bairro São Francisco, por meio do presente edital, CONVOCA Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam ou promovam atividades esportivas no município, interessadas a se candidatarem para compor o Conselho Municipal de Esporte de Pará de Minas.
1.OBJETIVO
O presente edital visa a convocação e eleição de representantes de organizações da sociedade civil, que desenvolvam ou promovam atividades esportivas no município, para compor o Conselho Municipal de Esporte, órgão colegiado responsável por auxiliar na organização e consolidação das políticas públicas do esporte e lazer. O mandato terá duração de dois anos.
2.VAGAS E SEGMENTOS
O Conselho Municipal de Esporte será composto 8 membros, com vagas distribuídas da seguinte forma:
4 vagas para membros titulares
4 vagas para membros suplentes
3.ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS
Os membros do Conselho Municipal de Esporte serão responsáveis por:
Acompanhar, orientar e sugerir a implementação de projetos e programas voltadas à materialização da política municipal de esporte e lazer do município.
Deliberar sobre o Programa de Apoio ao Esporte, bem como analisar documentações e decidir quanto ao apoio aos atletas do referido Programa.
Elaborar junto aos outros membros, o Plano Anual do Esporte.
Relatar e discutir os processos que lhes forem atribuídos e neles proferir seu parecer e voto;
Determinar, como relator, as providências necessárias à boa instrução do processo, inclusive solicitando empenho;
Solicitar, em plenário, à Secretaria Executiva e às Comissões, por intermédio do Presidente, os esclarecimentos verbais que entender necessários;
Pedir vista de processo e requerer adiantamento de votação;
Fazer indicações, requerimentos e propostas relativas a assuntos de exclusiva competência do Conselho;
Assinar atos e pareceres dos processos em que for relator;
Propor convocação de sessão extraordinária;
Propor emenda ou reforma do Regimento Interno do Conselho;
4.INSCRIÇÕES
As inscrições para compor o Conselho Municipal de Esporte serão realizadas no período de 13/08/2025 a 27/08/2025. A documentação deverá ser entregue presencialmente no segundo andar da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo situada no endereço Praça Frei Concórdio, nº 750 – Bairro São Francisco (ao lado da quadra Professor Daniel Barbosa)
5.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cada OSC deverá indicar 1 membro titular e 1 membro suplente e para participar do processo de seleção, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos e a apresentar a seguinte documentação:
– Cópia do Estatuto e última alteração, se houver, registrado em cartório;
– Comprovante de inscrição no CNPJ;
– Relatório resumido das atividades esportivas desenvolvidas no último ano.
– A OSC deve ter sua sede registrada em Pará de Minas, portanto, deve apresentar comprovante de endereço.
– Cópia de RG e CPF dos membros indicados como efetivo e suplente pela OSC.
6.ETAPAS
Análise da documentação apresentada;
Reunião ordinária para votação dos membros, caso haja mais de 4 interessados.
Publicação com o nome dos membros aptos.
7.CRONOGRAMA
Publicação do edital: 13/08/2025
Inscrições: 13/08/2025 à 27/08/2025
Análise da documentação: 27/08/2025 à 29/08/2025
Reunião ordinária para votação dos membros: 01/09/2025
Posse dos membros com data a ser definida posteriormente.
8.DISPOSIÇÕES FINAIS
Mais informações podem ser obtidas através do telefone (37)3233-5624 / (37)99117-7928.
Pará de Minas, 13 de agosto de 2025.
Paulo Francisdale Ribeiro Santos
Secretário de Esporte Lazer e Turismo