EDITAL 88/2025 – SMADRMA/FISCAMB

A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da cientificação via postal (Lei Municipal 6.584/21 artigo 196), vem cientificar os(as) responsável(is) abaixo relacionado(a), referente ao Ofício 284/2025 lavrado em seu nome, devido ao recebimento de uma denúncia de fogo no lote do proprietário citado no Ofício, portanto, orientamos quanto a proibição do ateamento de fogo em lotes e terrenos urbanos com intuito de limpeza, ou queima de lixo ou outros resíduos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

Para ter acesso ao conteúdo dos documentos na íntegra, o(a) responsável(a) poderá procurar no setor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, de segunda a sexta, de 07:30h às 16h, no endereço Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, bairro Santos Dumont, CEP 35660-359 – Pará de Minas/MG

Pará de Minas, 12 de agosto de 2025.

Fiscalização Ambiental

QUADRO 1 – EDITAL 88/2025 – Ofício 284/2025 - SMADRMA/FISCAMB