DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foram emitidas segunda via das Licenças Ambientais Simplificadas, abaixo identificadas:
1) TRANSCAMPOLINA LTDA – ME, CPF/CNPJ: 64.244.726/0003-14. Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. Classe 1. MODALIDADE CADASTRO. Processo Administrativo nº 08973/2017. LAS Nº 035/2020 – 2ª VIA, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES EM 16/10/2020 E VÁLIDA ATÉ 16/10/2024, em 08/05/2025. Nota: Em razão de o empreendedor ter formalizado o processo de renovação da licença ambiental de operação com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração do seu prazo de validade fixado na respectiva licença, ficou o prazo automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente, conforme, prevê o art. 163 da Lei Municipal n.º 6.584/2021, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente no município.
2) POSTO MINAS GERAIS PARÁ LTDA., CPF/CNPJ: 01.569.818/0001-92. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Classe 2. MODALIDADE CADASTRO. Processo Administrativo nº 03512/2022. LAS Nº 001/2024 – REV 01, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES EM 16/01/2024 E VÁLIDA ATÉ 16/01/2034, em 02/04/2025.
3) A&B MINERAÇÃO, EXPLORAÇÃO DE AREIA LTDA, CPF/CNPJ: 41.605.614/0001-84. Usina de produção de concreto comum. Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha. Classe 3. MODALIDADE RAS. Processo Administrativo nº 0001789/2023. LAS Nº 011/2024 – REV 01, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES EM 19/06/2024 E VÁLIDA ATÉ 19/06/2034, em 15/07/2025.
4) POSTO MINAS GERAIS PARÁ DE MINAS LTDA., CPF/CNPJ: 01.569.818/0001-92. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Classe 2. MODALIDADE CADASTRO. Processo Administrativo nº 03512/2022. LAS Nº 001/2024 – REV 02, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES EM 16/01/2024 E VÁLIDA ATÉ 16/01/2034, em 14/08/2025.
Kenede Antônio dos Reis
Secretário de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente