Aos 15 dias do mês de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos, na sala da Controladoria da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação de instruções normativas – IN’s – para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Iniciados os trabalhos, foi concluída a análise e a discussão da minuta do modelo de Termo de Referência voltado à aquisição de bens, que será encaminhada à Procuradoria-Geral para apreciação. Na sequência, a servidora Fernanda Teixeira Almeida informou que iniciará a elaboração do modelo de Termo de Referência para contratação de serviços, tomando como base o modelo disponibilizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Prosseguindo, foram retomadas as atividades referentes à elaboração da nova Instrução Normativa que estabelecerá as diretrizes para contratação de compras, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal, em substituição à IN nº 001/2019, com o início da redação do Título II – Dos Procedimentos Aplicáveis aos Processos de Compras. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16 horas, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno