TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Considerando a manifestação por parte do Senhor Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, acostada às fls. 207/208, referente à representação apresentada pela empresa “Bravo Peças e Serviços Eireli” nos autos do processo licitatório nº 1037/2021, Pregão Eletrônico nº 003/2022, Registro de Preços nº 001/2022;

Considerando o parecer emitido pela Douta Procuradoria-Geral deste Município, acostado às fls. 198/205;

Revogo a adjudicação/homologação de itens feita em 07/02/2022 à empresa “EBMC MOTORPEÇAS E SERVIÇOS LTDA.” e, ainda;

Observada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, ADJUDICO E HOMOLOGO, os itens abaixo listados às respectivas empresas:

• RUAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, itens 01 e 06;

• MONUMENTAL MAQUINAS E VEICULOS EIRELI, item 02.

Proceda-se, então, à formalização das respectivas Atas de Registro de Preços com as empresas acimas mencionadas para “FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS, NA MODALIDADE DE MAIOR DESCONTO SOBRE PREÇOS DA CONCESSIONÁRIA, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS PESADOS,” conforme consta nas propostas apresentadas, de acordo com o estipulado no instrumento convocatório, para atender à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, tendo em vista serem vencedoras do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 - PROCESSO (PRC) Nº 1037/2021 – REGISTRO DE PREÇOS 001/2022.

Pará de Minas, 24 de Fevereiro de 2022.

Elias Diniz

Prefeito Municipal