A Gerente de Regulação da Arsap, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 008/2025, PRC n. 008/2025, para aquisição de refil de filtro para o bebedouro desta Agência Reguladora-ARSAP, no valor total de R$600,00 (Seiscentos reais), da empresa Água Pura Betim Purificadores Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 28.119.450/0001-17.