TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Considerando a manifestação por parte do Senhor Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, acostada às fls. 156/157, referente à representação apresentada pela empresa “Bravo Peças e Serviços Eireli” nos autos do processo licitatório nº 1035/2021, Pregão Eletrônico nº 004/2022, Registro de Preços nº 002/2022;

Considerando o parecer emitido pela Douta Procuradoria-Geral deste Município, acostado às fls. 147/154;

Revogo a adjudicação/homologação de itens feita em 07/02/2022 à empresa “EBMC MOTORPEÇAS E SERVIÇOS LTDA.” e, ainda;

Observada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, ADJUDICO E HOMOLOGO, os itens 04, 06 e 07 da presente licitação, à empresa:

• RUAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

Proceda-se, então, à formalização da respectiva Ata de Registro de Preços com a empresa acima mencionada para “FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS, NA MODALIDADE DE MAIOR DESCONTO SOBRE PREÇOS DA CONCESSIONÁRIA, PARA ATENDER A FROTA DE MÁQUINAS PESADAS,” conforme consta na proposta apresentada, de acordo com o estipulado no instrumento convocatório, para atender à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, tendo em vista ser vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 - PROCESSO (PRC) Nº 1035/2021 – REGISTRO DE PREÇOS 002/2022.

Pará de Minas, 24 de Fevereiro de 2022.

Elias Diniz

Prefeito Municipal