PROCESSO: PRC N.º 113/2025 - CREDENCIAMENTO N.º 001/2025
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 01 (um) de setembro de 2025, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão de Contratação conforme Portaria nº 23.883/2025, para análise dos pedidos de credenciamento ora protocolizados referentes ao processo de CREDENCIAMENTO N.º 001/2025, PROCESSO (PRC) N.º 113/2025, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, SOB DEMANDA. Foram registrados, até a presente data os protocolos de pedido de credenciamento por parte das denominadas “PRP CONSULTORIA E GESTÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS LTDA.”, CNPJ n.º 39.884.680/0001-99, “PARAMIX CONCRETO LTDA.”, CNPJ n.º 41.228.600/0001-99, e “ALFREIT STANIS SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA.”, CNPJ n.º 60.208.583/0001-72, em datas de 18, 22 e 26 de agosto de 2025, respectivamente. Após apreciação dos documentos ora apresentados, via sistema eletrônico, a Comissão proferiu decisão, conforme segue abaixo:
Credenciamento(s) indeferido(s):
“PRP CONSULTORIA E GESTÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS LTDA.”, apresentou, em seu pedido referente ao Credenciamento n.º 001/2025, arquivo contendo proposta distinta do objeto do citado processo, não tendo qualquer pertinência com o objetivo pretendido, não sendo inserido quaisquer dos documentos elencados no item 3.1.1 do edital, motivo pelo qual foi indeferido o pedido de credenciamento;
“ALFREIT STANIS SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA.”, apresentou, em seu pedido referente ao Credenciamento n.º 001/2025, apenas comprovante de CNPJ da referida empresa, não sendo inserido quaisquer dos documentos elencados no item 3.1.1 do edital, motivo pelo qual foi indeferido o pedido de credenciamento;
“PARAMIX CONCRETO LTDA.”, apresentou, em seu pedido referente ao Credenciamento n.º 001/2025, apenas comprovante de CNPJ da referida empresa, lista de seu quadro societário e documento de texto intitulado “Condições de Dispensa de Licenciamento”, não sendo inserido quaisquer dos documentos elencados no item 3.1.1 do edital, motivo pelo qual foi indeferido o pedido de credenciamento.
O resultado terá publicidade na forma da lei para conhecimento dos interessados. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Contratação e que poderá ser acessada no site oficial deste município, por meio do link https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes.
Pará de Minas, 01 de setembro de 2025.
Anderson Junio Pereira
Membro Portaria 23.883/2025
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro Portaria 23.883/2025
Michelle Laila Rodrigues
Membro Portaria 23.883/2025