Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional aos servidores que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 15 a 20 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 7.123, de 27 de junho de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão por Aperfeiçoamento Funcional aos seguintes servidores efetivos, nos termos da legislação vigente, com as alterações de graus e vencimentos abaixo especificadas:
I - Adriano Magalhães Queiroga, do Grau C, Nível I, para o Grau D, Nível I, passando a perceber o vencimento de R$ 7.942,06 (sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos);
II - Marina Luciana Gois dos Santos Vaz, do Grau C, Nível I, para o Grau D, Nível I, passando a perceber o vencimento de R$ 7.942,06 (sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos);
III - Priscila Campos Álvares, do Grau C, Nível I, para o Grau D, Nível I, passando a perceber o vencimento de R$ 7.942,06 (sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos);
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2025.
Pará de Minas, 4 de setembro de 2025.
Vereador Délio Alves Ferreira
Presidente da Câmara