ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.155/2025

A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária 7.155 de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Ofícial do Município em 21/08/2025, que constou, no ato de publicação, equivocadamente:

Assim sendo, onde se lê:

" Art. 1º – " Fica concedido a Pablo Henrique Viana Título de Cidadania Honorária Pará - Minense".

Leia-se:

"Art. 1° Fica concedido a Pablo Henrique Viana Diploma de Honra ao Mérito".

Obs: A ementa da Lei também deverá ser alterada conforme a disposição acima.

Este documento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21/08/2025.

Pará de Minas, 04 de setembro de 2025.

Débora Faria Castro

Procuradora Geral do Município

Inácio Franco

Prefeito Municipal