O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS MG, inscrito no CNPJ sob o n° 18.313.817/0001-85, com edifício-sede situado na Praça Afonso Pena, n.º 30, bairro Centro, através da Comissão Julgadora de Projetos designada pela Portaria N.º 23.639/2025, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, que está procedendo ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 007/2025 PRC Nº 213/2025 para fins de escolher o melhor projeto, de acordo com as disposições do Edital e com amparo na Lei Federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1999, Lei Municipal nº 5.460/2013 e Decreto Municipal nº 7.194/2013, visando a gestão, organização e contratação de artistas para a realização do “11º Festival de Arte e Cultura e 10º Parabenjamim”, conforme denota, pormenorizadamente, o ANEXO I nos termos e condições estabelecidas no referido instrumento. Protocolo dos envelopes de habilitação/qualificação técnica e do projeto: até as 08:45 horas do dia 18/09/2025. Abertura dos envelopes: às 09:00 horas do dia 18/09/2025. O Edital encontra-se disponível na íntegra no site https://parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 04 de setembro de 2025.

Maria Amália de Arruda Campos e Santos

Presidente da Comissão Especial do Concurso de Projetos