O responsável por esta Entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I, à vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, RESOLVE:

1 – HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente licitação, nos seguintes termos:

1. Nº do Processo: 55/2025
2. Nº da Licitação: 05/2025
3. Modalidade: Pregão Eletrônico
4. Data da Homologação: 05/09/2025
5. Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para adequação, correção e ampliação das instalações elétricas e fechamento de forro do prédio sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, incluindo mão de obra e materiais.
6. Empresa Vencedora: A J SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (25.400.886/0001-91)
7. Total geral adjudicado: R$ 397.184,00 (trezentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais)

2 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):

Pará de Minas, 05/09/2025.

Délio Alves Ferreira

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas