Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Aos dois dias do mês de setembro de 2025, às 08h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pará de Minas/MG, realizou-se a Reunião Ordinária do colegiado, com a presença dos(as) conselheiros(as) representantes do poder público e da sociedade civil, conforme lista de presença anexa. A reunião foi conduzida pela presidente do CMDCA, Sra. Patrícia, que agradeceu a presença de todos(as) e apresentou a seguinte pauta:Leitura da ata anterior;Conselho Tutelar – folgas e distribuição de casos;Edital 1 – FIA Vale – liberação de recurso; Edital 2 – FIA Imposto de Renda – novo procedimento digital; Informes gerais. Falta justificada: Emanuel. Participação externa:O Sr. Aparecido, do Conselho Municipal da Juventude, apresentou informações sobre a Conferência LGBTQIA+ realizada em Belo Horizonte. Destacou que três usuários dos serviços locais foram indicados para a etapa nacional, representando uma importante conquista para o município. FIA – Fundo da Infância e Adolescência As entidades presentes confirmaram o recebimento do recurso referente ao Edital 1 – FIA /VALE. Em relação ao Imposto de Renda, foi informado que: Em 2024 foram arrecadados R$ 77.778,30 (setenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta centavos);Em 2025 o valor arrecadado foi de R$ 140.094,27 (cento e quarenta mil, noventa e quatro reais e vinte e sete centavos).Foi comunicado que o edital passará por alterações conforme novas orientações. 3. Relatórios e projetos: A Casa do Abrigo encaminhou os relatórios referentes ao 1º semestre.A representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Amanda, informou que os dados das instituições e projetos deverão ser entregues online.A conselheira Ângela do Carmo (Carminha) apresentou o projeto da ABEV , no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinação feito pela Siderurgica Alterado (IR )– depositado na conta FUMID/IR nº 66.831-1 – Banco do Brasil, aprovado pelo CMDCA, Resolução nº 30/2025..Ficou definido que será criada, na Secretaria, uma pasta de cada instituição, contendo seus dados e projetos, cabendo às entidades mantê-los sempre atualizados.Os presentes sugeriram agendar uma reunião com a SMADS e as entidades para esclarecimentos adicionais. 4. Conselho Tutelar-Foram discutidos os seguintes pontos: Capacitação: A conselheira Marília solicitou participação em congresso no Paraná.O pedido foi negado pela SMAS devido ao alto custo (cerca de R$ 9.000,00 para dois conselheiros).As conselheiras ressaltaram que não houve capacitações nos mandatos 2022/2024 e 2025/2027.A conselheira Neide sugeriu reivindicação junto à SEDESE para viabilizar futuras capacitações.Equipamentos:Foi apontada a necessidade de melhorar o funcionamento do SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência).O CMDCA solicitou a aquisição de um computador completo (monitor, teclado, mouse, CPU e impressora) adequado para operar o sistema de forma estável.Escala de trabalho:Foi esclarecido que os conselheiros tutelares seguem escala anual, realizando:1 plantão de sexta-feira, às 17h, até segunda-feira, às 8h;1 plantão semanal de 17h até 8h do dia seguinte;direito a folga subsequente, com compensação das horas extras trabalhadas, podendo chegar a até 1 semana de descanso.Foi sugerido que seja implantada uma folha de ponto diária para registro e transparência do trabalho. APRESENTADO ofício do Conselho Tutelar – Assunto: Solicitar a programação de férias da conselhiera Érika Emília Ferreira para o período de 08/09 a 29/09/2025. 2º Ofício: Reprogramação das férias para o período de 06/10 a 25/10/2025 (conforme esclarecimentos prestados e aprovados)5. Informes gerais: O representante do Instituto Padre Libério informou que, a partir de setembro, a instituição passará a atuar como Casa Lar Padre Libério, referência para acolhimento de crianças e adolescentes no município. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Walkiria Salgueiro Moreira, secretária do CMDCA, lavrei a presente ata, que será lida, aprovada e assinada por mim e pelos demais membros presentes.