PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0005/2021, FIRMADO EM 16/08/2021 REFERENTE AO PROCESSO Nº 02824/21, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A FACEB EDUCAÇÃO LTDA.
Tendo em vista o permissivo no art. 65 da Lei de Licitações, as partes, de comum acordo, resolvem aditar o contrato supracitado mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1.ª – Fica alterado o convênio em epígrafe, devido ao acréscimo para estágio dos estudantes de interesse curricular obrigatório matriculados no curso de MEDICINA VETERINÁRIA, conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, autorização do Chefe do Executivo.
CLÁUSULA 2.ª – Em razão da alteração ocorrida, fica estabelecido o objeto do presente convênio, conforme abaixo:
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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE DO CONVÊNIO 1.1 – Este Convênio estabelece a cooperação recíproca entre os partícipes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização da legislação específica em vigor, relacionada ao estágio de estudantes, de interesse curricular obrigatório, matriculados nos cursos de BIOMEDICINA (BACHARELADO), EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO), ENFERMAGEM (BACHARELADO), FARMÁCIA (BACHARELADO), FISIOTERAPIA (BACHARELADO), NUTRIÇÃO (BACHARELADO), ODONTOLOGIA (BACHARELADO), PSICOLOGIA (BACHARELADO), MEDICINA VETERINÁRIA, NÃO REMUNERADO, entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização que complementa o processo ensino-aprendizagem. |
CLÁUSULA 3.ª – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio original que não foram modificadas por este instrumento.
Pará de Minas, 14 de junho de 2022.
Elias Diniz
Prefeito
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