EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 217/2025 – DISPENSA N. 096/2025

Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa – PRC n. 217/2025 – Dispensa n. 096/2025

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso XV, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 096/2025, PRC n. 217/2025, para contratação da denominada FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSÃO, CNPJ 00.703.697/0001-67, para manutenção, suporte e atualização do Sistema de Controle e Administração Escolar (SisLAME) para atender as escolas do Ensino Fundamental durante o período de 12 (doze) meses. Vigência contratual: 12 (doze) meses.

Pará de Minas, 10 de setembro de 2025

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito