PORTARIA Nº 24.174/2025

Dispõe sobre revogação de função gratificada de Servidor(a).

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a solicitação descrita no Processo nº 7585/2025 da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.678/2025 que designou à servidora efetiva, Dayse Regina de Alcântara Teófilo Araújo, para a Função Gratificada de Supervisora, com acréscimo de 40%(quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2025.

Pará de Minas, 05 de setembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito