PORTARIA Nº 24.175/2025

Designa Função Gratificada de servidor público(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

Considerando o pedido solicitado no Processo nº 7585/2025 da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Luiz Cláudio Costa Duarte, matrícula 03558, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, para exercer a Função Gratificada de Supervisor, com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2025.

Pará de Minas, 05 de setembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal