Aos 12 dias do mês de setembro de 2025, às 10 horas, na sala da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação de instruções normativas – IN’s – para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Registra-se a ausência do Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria, em razão de participação em curso de aperfeiçoamento. Dado início aos trabalhos, prosseguiu-se com a elaboração da nova Instrução Normativa destinada à estabelecer as diretrizes para contratação de compras, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal. Foram retomadas as discussões acerca de pontos pendentes do Capítulo I – Dos Procedimentos Ordinários, integrante do Título II – Dos Procedimentos Aplicáveis aos Processos de Compras, que necessitavam de ajustes, passando-se, em seguida, à continuidade da discussão e elaboração do Capítulo II – Dos Procedimentos Específicos nos Processos Licitatórios. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12 horas, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão