CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: A J SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 25.400.886/0001-91, com sede na Rua Rio de Janeiro, n° 67, Bairro São José, na cidade de Pará de Minas-MG, CEP: 35.660-111.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos de engenharia para adequação, correção e ampliação das instalações elétricas e fechamento de forro do prédio sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificado no Projeto Básico (Anexo I do Edital), que é parte integrante deste Contrato.

VALOR: O valor total do contrato corresponde a R$ 397.184,00 (trezentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais) para o fornecimento do objeto, conforme detalhamento abaixo.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.0001.4021 – MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS, CONSERTO, ADAPTAÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA

Elemento / Ficha

44.90.51.00.44 – Obras e Instalações

Subelemento

4.4.90.51.02 – Outros e Instalações de Domínio Patrimonial

Pará de Minas, 16 de setembro de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.