PORTARIA Nº 24.217/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 266/2025 da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Alaércio Antônio Delfino do cargo comissionado de Diretoria de Arte e Cultura, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de setembro de 2025.

Pará de Minas, 17 de setembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito