PORTARIA Nº 24.186/2025

Dispõe sobre interrupção de licença sem remuneração de Servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 7474/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida ao servidor Leonardo Guimarães Ferreira, matrícula nº 12198, ocupante do cargo efetivo de Eletricista de Autos, através da Portaria nº 21.646/2023, determinando o retorno do referido servidor às atividades à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a partir de 01 de outubro de 2025.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 10 de setembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal