DECRETO Nº 14.061/2025
Aprova Desmembramento de Área de Terreno.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e;
- considerando o requerimento de NELSON JOSÉ DE FARIA, protocolado sob NºPRO-05954/2025;
- considerando tratar-se de desmembramento de área de terreno;
- considerando que o requerimento atende aos requisitos técnicos legais da Lei Complementar Nº 6.885/2023 Artigo Nº 35 do Plano Diretor do Município;
- considerando plantas e memoriais descritivos anexados ao processo;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica desmembrado o Lote de Terreno Nº 06 da Quadra BJ3, no Distrito de Bom Jesus do Pará, Município de Pará de Minas, de propriedade de NELSON
JOSÉ DE FARIA, CPF Nº xxx.xxx.xxx-xx, conforme abaixo especificados:
ÁREA DESMEMBRANDA:
Lote de Terreno Nº 06 da Quadra BJ3 – Distrito de Bom Jesus do Pará – Pará de Minas-MG
Matrícula: 82.680 – Ficha 01 – Livro 2 – Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON JOSÉ DE FARIA E OUTROS
Área: 2.551,43m²
Descrição: Conforme Matrícula N.º 82.680 – Ficha 01 – Livro 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG
ÁREAS DESMEMBRADAS:
Lote de Terreno Nº 6 da Quadra BJ3 – Distrito de Bom Jesus do Pará – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON JOSÉ DE FARIA E OUTROS
Área: 249,42m²
Descrição:
FRENTE: RUA DO CRUZEIRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 18, de coordenadas N 7.812.689,970m e E 545.603,439m; situado entre a Rua do Cruzeiro e lote 5 da Quadra BJ3 – Bom Jesus do Pará.
Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 5 da Quadra BJ3 – Bom Jesus do Pará com os seguintes azimutes e distâncias: 87°51'30" e de 11,823 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.812.690,412m e E 545.615,254m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 4 da Quadra BJ3 – Bom Jesus do Pará com os seguintes azimutes e distâncias: 96°29'09" e de 7,297 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.812.689,587m e E 545.622,505m; 104°54'13" e de 10,062 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.812.687,000m e E 545.632,229m; 99°03'42" e de 3,762 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.812.686,407m e E 545.635,944m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6C com os seguintes azimutes e distâncias: 199°52'54" e de 4,106 m até o vértice D9, de coordenadas N 7.812.682,55m e E 545.634,55m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6A com os seguintes azimutes e distâncias: 265°12'06" e de 30,378 m até o vértice D8, de coordenadas N 7.812.680,01m e E 545.604,28m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com a Rua do Cruzeiro com os seguintes azimutes e distâncias: 355°12'06" e de 10,00 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.812.689,970m e E 545.603,439m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Lote de Terreno Nº 6A da Quadra BJ3 – Distrito de Bom Jesus do Pará – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON JOSÉ DE FARIA E OUTROS
Área: 280,80m²
Descrição:
FRENTE: RUA DO CRUZEIRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D8, de coordenadas N 7.812.680,01m e E 545.604,28m; situado entre a Rua do Cruzeiro e lote 6. Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6 com os seguintes azimutes e distâncias: 85°12'06" e de 30,378 m até o vértice D9, de coordenadas N 7.812.682,55m e E 545.634,55m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6C com os seguintes azimutes e distâncias: 199°52'54" e de 11,005 m até o vértice D10, de coordenadas N 7.812.672,20m e E 545.630,80m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6B com os seguintes azimutes e distâncias: 265°12'06" e de 25,782 m até o vértice D7, de coordenadas N 7.812.670,04m e E 545.605,11m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com a Rua do Cruzeiro com os seguintes azimutes e distâncias: 355°12'06" e de 10,000 m até o vértice D8, de coordenadas N 7.812.680,01m e E 545.604,28m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Lote de Terreno Nº 6B da Quadra BJ3 – Distrito de Bom Jesus do Pará – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON JOSÉ DE FARIA E OUTROS
Área: 232,50m²
Descrição:
FRENTE: RUA DO CRUZEIRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D7, de coordenadas N 7.812.670,04m e E 545.605,11m; situado entre a Rua do Cruzeiro e lote 6A. Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6A com os seguintes azimutes e distâncias: 85°12'06" e de 25,782 m até o vértice D10, de coordenadas N 7.812.672,20m e E 545.630,80m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6C com os seguintes azimutes e distâncias: 199°52'54" e de 10,875 m até o vértice D11, de coordenadas N 7.812.661,97m e E 545.627,11m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6H com os seguintes azimutes e distâncias: 266°19'50" e de 4,075 m até o vértice D12, de coordenadas N 7.812.661,71m e E 545.623,04m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6J com os seguintes azimutes e distâncias: 264°32'24" e de 17,168 m até o vértice D6, de coordenadas N 7.812.660,08m e E 545.605,95m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com a Rua do Cruzeiro com os seguintes azimutes e distâncias: 355°12'06" e de 10,000 m até o vértice D7, de coordenadas N 7.812.670,04m e E 545.605,11m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Lote de Terreno Nº 6C da Quadra BJ3 – Distrito de Bom Jesus do Pará – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON JOSÉ DE FARIA E OUTROS
Área: 292,15m²
Descrição:
FRENTE: RUA BEIJA FLOR
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 14, de coordenadas N 7.812.686,407m e E 545.635,944m; situado entre a Rua Beija Flor e lote 6. Deste, segue-se pela divisa confrontando com a Rua Beija Flor com os seguintes azimutes e distâncias: 116°24'31" e de 7,404 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.812.683,114m e E 545.642,575m; 126°38'17" e de 5,220 m até o vértice D1, de coordenadas N 7.812.680,00m e E 545.646,76m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6D com os seguintes azimutes e distâncias: 199°52'54" e de 22,752 m até o vértice D15, de coordenadas N 7.812.658,60m e E 545.639,03m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6G com os seguintes azimutes e distâncias: 302°14'33" e de 7,028 m até o vértice D16, de coordenadas N 7.812.662,35m e E 545.633,08m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6H com os seguintes azimutes e distâncias: 266°19'50" e de 5,988 m até o vértice D11, de coordenadas N 7.812.661,97m e E 545.627,11m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6B com os seguintes azimutes e distâncias: 19°52'54" e de 10,.875 m até o vértice D10, de coordenadas N 7.812.672,20m e E 545.630,80m;
Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6A com os seguintes azimutes e distâncias: 19°52'54" e de 11,005 m até o vértice D9, de coordenadas N 7.812.682,55m e E 545.634,55m Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6 com os seguintes azimutes e distâncias: 19°52'54" e de 4,106 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.812.686,407m e E 545.635,944m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Lote de Terreno Nº 6D da Quadra BJ3 – Distrito de Bom Jesus do Pará – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON JOSÉ DE FARIA E OUTROS
Área: 231,80m²
Descrição:
FRENTE: RUA BEIJA FLOR
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D1, de coordenadas N 7.812.680,00m e E 545.646,76m; situado entre a Rua Beija Flor e lote 6C. Deste, segue-se pela divisa confrontando com a Rua Beija Flor com os seguintes azimutes e distâncias: 126°38'17" e de 5,513m até o vértice 20, de coordenadas N 7.812.676,709m e E 545.651,187m;124°06'03" e de 5,236 m até o vértice D2, de coordenadas N 7.812.673,77m e E 545.655,52m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6E com os seguintes azimutes e distâncias: 199°52'54" e de 22,145 m até o vértice D13, de coordenadas N 7.812.652,95m e E 545.647,99m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6F com os seguintes azimutes e distâncias: 302°14'33" e de 6,139 m até o vértice D14, de coordenadas N 7.812.656,22m e E 545.642,80m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6G com os seguintes azimutes e distâncias: 302°14'33" e de 4,461 m até o vértice D15, de coordenadas N 7.812.658,60m e E 545.639,03m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6C com os seguintes azimutes e distâncias: 19°52'54" e de 22,752 m até o vértice D1, de coordenadas N 7.812.680,00m e E 545.646,76m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Lote de Terreno Nº 6E da Quadra BJ3 – Distrito de Bom Jesus do Pará – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON JOSÉ DE FARIA E OUTROS
Área: 227,48m²
Descrição:
FRENTE: RUA BEIJA FLOR
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D2, de coordenadas N 7.812.673,77m e E 545.655,52m; situado entre a Rua Beija Flor e lote 6D. Deste, segue-se pela divisa confrontando com a Rua Beija Flor com os seguintes azimutes e distâncias: 124°06'03" e de 10,681 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.812.667,785m e E 545.664,368m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 7 – Quadra BJ3 – Bom Jesus do Pará com os seguintes azimutes e distâncias: 199°52'54" e de 21,791 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.812.647,293m e E 545.656,957m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6F com os seguintes azimutes e distâncias: 302°14'32" e de 10,600 m até o vértice D13, de coordenadas N 7.812.652,95m e E 545.647,99m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6D com os seguintes azimutes e distâncias: 19°52'54" e de 22,145 m até o vértice D2, de coordenadas N 7.812.673,77m e E 545.655,52m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Lote de Terreno Nº 6F da Quadra BJ3 – Distrito de Bom Jesus do Pará – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON JOSÉ DE FARIA E OUTROS
Área: 201,79m²
Descrição:
FRENTE: RUA MARTIM PESCADOR
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 23, de coordenadas N 7.812.635,986m e E 545.651,840m; situado entre a Rua Martim Pescador e lote 8 – Quadra BJ3 – Bom Jesus do Pará. Deste, segue-se pela divisa confrontando com a Rua Martim Pescador com os seguintes azimutes e distâncias: 272°44'49" e de 10,000 m até o vértice D3, de coordenadas N 7.812.636,47m e E 545.641,85m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6G com os seguintes azimutes e distâncias: 2°44'49" e de 19,781 m até o vértice D14, de coordenadas N 7.812.656,22m e E 545.642,80m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6D com os seguintes azimutes e distâncias: 122°14'33" e de 6,139 m até o vértice D13, de coordenadas N 7.812.652,95m e E 545.647,99m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6E com os seguintes azimutes e distâncias: 122°14'33" e de 10,600 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.812.647,293m e E 545.656,957m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 8 – Quadra BJ3 – Bom Jesus do Pará com os seguintes azimutes e distâncias: 204°20'58" e de 12,411 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.812.635,986m e E 545.651,840m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Lote de Terreno Nº 6G da Quadra BJ3 – Distrito de Bom Jesus do Pará – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON JOSÉ DE FARIA E OUTROS
Área: 226,09m²
Descrição:
FRENTE: RUA MARTIM PESCADOR
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D3, de coordenadas N 7.812.636,47m e E 545.641,85m; situado entre a Rua Martim Pescador e lote 6F. Deste, segue-se pela divisa confrontando com a Rua Martim Pescador com os seguintes azimutes e distâncias: 272°44'49" e de 10,000 m até o vértice D4, de coordenadas N 7.812.636,94m e E 545.631,86m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6H com os seguintes azimutes e distâncias: 2°44'49" e de 25,438 m até o vértice D16, de coordenadas N 7.812.662,35m e E 545.633,08m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6C com os seguintes azimutes e distâncias: 122°14'33" e de 7,028 m até o vértice D15, de coordenadas N 7.812.658,60m e E 545.639,03m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6D com os seguintes azimutes e distâncias: 122°14'33" e de 4,461 m até o vértice D14, de coordenadas N 7.812.656,22m e E 545.642,80m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6F com os seguintes azimutes e distâncias: 182°44'49" e de 19,781 m até o vértice D3, de coordenadas N 7.812.636,47m e E 545.641,85m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Lote de Terreno Nº 6H da Quadra BJ3 – Distrito de Bom Jesus do Pará – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON JOSÉ DE FARIA E OUTROS
Área: 248,75m²
Descrição:
FRENTE: RUA MARTIM PESCADOR
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D4, de coordenadas N 7.812.636,94m e E 545.631,86m; situado entre a Rua Martim Pescador e lote 6G. Deste, segue-se pela divisa confrontando com a Rua Martim Pescador com os seguintes azimutes e distâncias: 272°44'49" e de 10,000 m até o vértice D5, de coordenadas N 7.812.637,42m e E 545.621,87m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6J com os seguintes azimutes e distâncias: 2°44'49" e de 24,313 m até o vértice D12, de coordenadas N 7.812.661,71m e E 545.623,04m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6B com os seguintes azimutes e distâncias: 86°19'50" e de 4,075 m até o vértice D11, de coordenadas N 7.812.661,97m e E 545.627,11m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6C com os seguintes azimutes e distâncias: 86°19'50" e de 5,988 m até o vértice D16, de coordenadas N 7.812.662,35m e E 545.633,08m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6G com os seguintes azimutes e distâncias: 182°44'49" e de 25,438 m até o vértice D4, de coordenadas N 7.812.636,94m e E 545.631,86m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Lote de Terreno Nº 6J da Quadra BJ3 – Distrito de Bom Jesus do Pará – Pará de Minas-MG
Proprietário: NELSON JOSÉ DE FARIA E OUTROS
Área: 360,65m²
Descrição:
FRENTE: RUA MARTIM PESCADOR
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D5, de coordenadas N 7.812.637,42m e E 545.621,87m; situado entre a Rua Martim Pescador e lote 6H. Deste, segue-se pela divisa confrontando com a Rua Martim Pescador com os seguintes azimutes e distâncias: 272°44'49" e de 14,097 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.812.638,099m e E 545.607,794m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com a Rua do Cruzeiro com os seguintes azimutes e distâncias: 355°12'06" e de 22,053 m até o vértice D6, de coordenadas N 7.812.660,08m e E 545.605,95m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6B com os seguintes azimutes e distâncias: 84°32'24" e de 17,168 m até o vértice D12, de coordenadas N 7.812.661,71m e E 545.623,04m; Deste, segue-se pela divisa confrontando com o lote 6H com os seguintes azimutes e distâncias: 182°44'49" e de 24,313 m até o vértice D5, de coordenadas N 7.812.637,42m e E 545.621,87m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.
Art. 2°. O Desmembramento ora materializado não carece de exigência prévia de cronograma de obras de infraestrutura nos termos do Plano Diretor Municipal e Legislação Federal correlata, considerando que as vias públicas que confrontam com o imóvel desmembrado já se encontram devidamente implantadas e urbanizadas e o mesmo está situado em Loteamento devidamente aprovado nesta municipalidade, não havendo portanto a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamentos, modificação ou ampliação de vias existentes, e nem a necessidade de execução de obras ou melhoramentos públicos.
Art. 3º. As despesas cartoriais decorrentes do presente Desmembramento correrão por conta do proprietário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 27 de agosto de 2025.
MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
INÁCIO FRANCO
Prefeito Municipal