Aos 26 dias do mês de setembro de 2025, às 9 horas, na sala da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação das Instruções Normativas – IN’s – destinadas à normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Registra-se a ausência do Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria, em razão de atestado médico. Dado início aos trabalhos, prosseguiu-se com a elaboração da nova Instrução Normativa destinada a estabelecer diretrizes para contratação de compras, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal. Na oportunidade, foi dada continuidade às discussões e à redação do Capítulo II – Dos Procedimentos Específicos nos Processos Licitatórios. Concluído esse tópico, passou-se ao Capítulo III – Dos Procedimentos Específicos nas Compras Diretas, discutindo-se sobre o procedimento relativo às dispensas em razão do valor. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11:20 horas, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão