ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.161/2025

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erros materiais contidos na Portaria nº 24.161/2025, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: "Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal(is) de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 152/2025 – Concorrência 002/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a construção de pontes em aduelas de concreto para a estrada municipal do Distrito de Bom Jesus do Pará até o Distrito de Córrego do Barro, conforme documentação e cronograma próprios, quais sejam:

GESTOR:

Ângelo Duarte Monteiro

Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Matrícula n.º 27473

FISCAL:

André de Almeida e Silva

Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Matrícula n.º 26805"

Leia-se: "Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal(is) de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 152/2025 – Concorrência 002/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a construção de pontes em aduelas de concreto para a estrada municipal do Distrito de Bom Jesus do Pará até o Distrito de Córrego do Barro, conforme documentação e cronograma próprios, quais sejam:

GESTOR:

Ângelo Duarte Monteiro

Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Matrícula n.º 27473

FISCAL:

André de Almeida e Freitas

Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Matrícula n.º 26805"

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos em 22 de agosto de 2025.

Pará de Minas, 30 de setembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal