A Gerente de Regulação da Arsap, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 010/2025, PRC n. 010/2025, para aquisição de materiais de escritório para uso da Agência Reguladora, no valor total de R$ 1.408,97 (hum mil quatrocentos e oito reais e noventa e sete centavos), da empresa ARMARINHO MARINHO, CNPJ 04.940.462/0001-04.

Pará de Minas, 25 de Setembro de 2025

Bruna Paula Faria
Gerente de Regulação