CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA, BAIRRO RECANTO DA LAGOA E BAIRRO SANTA EDWIRGES CNPJ N.º 23.772.759/0001-98.

Objeto: Trata-se de doações incentivadas, através de Imposto de Renda, das Pessoas Jurídicas SIDERÚRGICA ALTEROSA S/A, inscrita no CNPJ 23.117.229/0001-06, referente aos anos de 2024, no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reias), para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FIA), pedimos autorização para celebração de Termo de Fomento com a entidade socioassistencial ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA, BAIRRO RECANTO DA LAGOA E BAIRRO SANTA EDWIRGES CNPJ N.º 23.772.759/0001-98, que foi contemplada com destinação direcionada.

O presidente do CMDCA(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Senhora Patricia Aparecida Melo Castro, através da Resolução 030/2025 de 02 de setembro de 2025, bem como sua publicação no Diário Oficial Municipal nº 888 deliberou para autorizar o FIA (Fundo Municipal DA Infância e Adolescência) transferir para a entidade supracitada a quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais), a qual será utilizada conforme plano de trabalho apresentado e aprovado por unanimidade.

Mediante as considerações expostas no termo de inexigibilidade de chamamento público, justificamos a celebração do Termo de Fomento a ser firmado entre o Município de Pará de Minas e a Entidade Socioassistencial ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA, BAIRRO RECANTO DA LAGOA E BAIRRO SANTA EDWIRGES CNPJ N.º 23.772.759/0001-98.

Inteiro teor no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 03 de outubro de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social