PROCESSO: PRC N.º 216/2025 - CREDENCIAMENTO N.º 002/2025
ATA DE ABERTURA
Às 10:00 (dez) horas do dia 06 (seis) de outubro de 2025, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria n.º 24.176/2025, conforme ato publicado em 03 de outubro de 2025, para análise dos pedidos de credenciamento ora protocolizados, referentes ao Credenciamento n.º 002/2025, Processo (PRC) n.º 216/2025, cujo objeto é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva, no âmbito da proteção social especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência que não dispõem de condições de autossustentabilidade ou retaguarda familiar sob demanda. Aberta a sessão, presentes apenas os membros da citada comissão, passou-se à conferência da documentação complementar apresentada pelas “ASSOCIACAO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES”, CNPJ n.º 01.286.108/0009-02, e “ACONCHEGO MORADIA ASSISTIDA LTDA.”, CNPJ n.º 42.810.677/0001-35, cujos pedidos de credenciamento, já protocolizados, já haviam sido alvo de verificação em sessão anterior. Analisados os novos documentos apresentados, sanadas as observações anteriormente constadas em ata, foram declarados deferidos os pedidos de credenciamento de ambas as solicitantes. Com a publicação desta, declara-se aberto o prazo recursal, conforme edital. Para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão e que será publicada na íntegra, na forma da Lei, para conhecimento dos interessados no Diário Oficial deste município, sendo disponibilizada também no site www.parademinas.mg.gov.br/licitacoes.
Pará de Minas, 06 de outubro de 2025.
Membro Portaria 24.176/2025
Michelle Laila Rodrigues
Membro Portaria 24.176/2025
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro Portaria 24.176/2025