PORTARIA Nº 24.344/2025

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações do dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público;

Considerando o art. 196 do Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas (Lei nº 5.264/2011);

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– UPA 24 horas (Atendimento de Adultos e Crianças);

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de setembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal