Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional aos servidores que menciona.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 15 a 20 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 7.123, de 27 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Aperfeiçoamento Funcional aos seguintes servidores efetivos, nos termos da legislação vigente, com as alterações de graus e vencimentos abaixo especificadas:

I – Tatyane Carneiro de Castro Oliveira, do Grau A, Nível IV, para o Grau B, Nível IV, passando a perceber o vencimento de R$ 5.191,94 (cinco mil, cento e noventa e um reais e noventa e quatro centavos);

II – Euler Aparecido de Souza Garcia, do Grau A, Nível X, para o Grau B, Nível X, passando a perceber o vencimento de R$ 8.679,48 (oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.

Pará de Minas, 3 de outubro de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira
Presidente da Câmara