ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.329/2025

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erros materiais contidos na Portaria nº 24.329/2025, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: " Art. 1º – Conceder a Simone Braga Gomes, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 5094, o gozo de 03 (três) meses de férias- prêmio referente ao 4º período adquirido, a partir de 06 de outubro de 2025. "

Leia-se: "Art. 1º – Conceder a Simone Braga Gomes, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 5094, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 4º período adquirido, a partir de 06 de outubro de 2025."

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos em 06 de outubro de 2025.

Pará de Minas, 07 de outubro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal