Dispõe sobre ponto facultativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 204 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo o dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, em virtude do Dia do Servidor Público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Pará de Minas, 7 de outubro de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira
Presidente da Câmara